RHC 238125 - DECISAO

RHC 238125 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada na gravidade e modus operandi do crime, indícios de autoria, histórico de envolvimento em atos ilícitos, tentativas de manipulação da cena e de testemunhas e indícios de risco de fuga, o que satisfaz os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e afasta a substituição por medidas cautelares, sem que o habeas corpus possa reexaminar detalhadamente a prova.

Parties
Paciente: CHARLYSSON EDUARDO GOMES ARAGÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Limites Cognitivos Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Limites Cognitivos Do Habeas Corpus

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Parties

CHARLYSSON EDUARDO GOMES ARAGÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta em prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada na gravidade e modus operandi do crime, indícios de autoria, histórico de envolvimento em atos ilícitos, tentativas de manipulação da cena e de testemunhas e indícios de risco de fuga, o que satisfaz os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e afasta a substituição por medidas cautelares, sem que o habeas corpus possa reexaminar detalhadamente a prova.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.