HC 1095404 - DECISAO

HC 1095404 - DECISAO

Indeferimento liminar porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e atual para manutenção da prisão preventiva, em especial a condição de foragido atestada por consulta ao BNMP e a gravidade da imputação por associação para o tráfico transnacional e interestadual, além da notícia de outros integrantes foragidos; tais elementos autorizam a custódia para garantir a aplicação da lei penal e preservar a ordem pública, não se vislumbrando ilegalidade manifesta capaz de autorizar liminar em habeas corpus nesta instância.

Parties
Paciente: LEANDRO SANTANA BORGES; Autoridade Coatora: Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (decisão Interlocutória)
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico Transnacional E Interestadual, Foragido, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Transtorno Do Espectro Autista (tea)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Transnacional E Interestadual Foragido Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Dos Fundamentos +1 more

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Parties

LEANDRO SANTANA BORGES

Paciente

Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação contemporânea e individualizada para a prisão preventiva
  2. 2 valoração da condição de foragido como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e atual para manutenção da prisão preventiva, em especial a condição de foragido atestada por consulta ao BNMP e a gravidade da imputação por associação para o tráfico transnacional e interestadual, além da notícia de outros integrantes foragidos; tais elementos autorizam a custódia para garantir a aplicação da lei penal e preservar a ordem pública, não se vislumbrando ilegalidade manifesta capaz de autorizar liminar em habeas corpus nesta instância.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.