HC 1070878 - DECISAO

HC 1070878 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos e contemporâneos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, indícios de atuação em organização criminosa, interceptações, antecedentes e inquéritos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração —, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de excesso de prazo restou prejudicada em razão da sentença condenatória proferida em 10/11/2025.

Parties
Paciente: RYAN CARLOS SANTOS LOPES; Impetrante: impetrante; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RYAN CARLOS SANTOS LOPES

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 excesso de prazo para conclusão do processo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos e contemporâneos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, indícios de atuação em organização criminosa, interceptações, antecedentes e inquéritos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração —, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de excesso de prazo restou prejudicada em razão da sentença condenatória proferida em 10/11/2025.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus