HC 1089205 - DECISAO

HC 1089205 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: a alegação de excesso de prazo na formação da culpa não foi previamente examinada pelas instâncias ordinárias, o que inviabiliza sua apreciação neste Superior Tribunal sem supressão de instância; além disso, o writ exige prova pré-constituída e a decisão de origem apresentou fundamentação individualizada sobre a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria, materialidade e periculum libertatis em contexto de organização criminosa), de modo que não se verifica constrangimento ilegal manifesto capaz de ensejar o conhecimento do mandamus.

Parties
Paciente: JESSI FAGUNDES GOMES; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Habeas Corpus Submetido Ao Relator; Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Organização Criminosa, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Organização Criminosa +1 more

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Parties

JESSI FAGUNDES GOMES

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Habeas Corpus Submetido Ao Relator; Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de audiência de instrução por quase 300 dias
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: a alegação de excesso de prazo na formação da culpa não foi previamente examinada pelas instâncias ordinárias, o que inviabiliza sua apreciação neste Superior Tribunal sem supressão de instância; além disso, o writ exige prova pré-constituída e a decisão de origem apresentou fundamentação individualizada sobre a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria, materialidade e periculum libertatis em contexto de organização criminosa), de modo que não se verifica constrangimento ilegal manifesto capaz de ensejar o conhecimento do mandamus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se