RHC 235276 - DECISAO

RHC 235276 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão está lastreada em prova da materialidade e indícios de autoria (laudos periciais e apreensões), na expressiva quantidade e variedade de drogas e em elementos típicos do comércio de entorpecentes, bem como em antecedentes e conduta do paciente que indicam risco de reiteração e possibilidade de obstrução da investigação; quanto ao pedido de prisão domiciliar, não restou demonstrada debilidade extrema ou impossibilidade de atendimento no estabelecimento prisional, havendo tratamento e evolução clínica compatíveis, razão pela qual não se demonstrou hipótese para substituir a custódia preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: EDUARDO CÉSAR BATISTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Exame De Corpo De Delito, Direito À Saúde Do Preso, Fundamentação Da Decisão Judicial, Súmula 444/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Exame De Corpo De Delito Direito À Saúde Do Preso +2 more

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Parties

EDUARDO CÉSAR BATISTA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar (art. 318, II, CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão está lastreada em prova da materialidade e indícios de autoria (laudos periciais e apreensões), na expressiva quantidade e variedade de drogas e em elementos típicos do comércio de entorpecentes, bem como em antecedentes e conduta do paciente que indicam risco de reiteração e possibilidade de obstrução da investigação; quanto ao pedido de prisão domiciliar, não restou demonstrada debilidade extrema ou impossibilidade de atendimento no estabelecimento prisional, havendo tratamento e evolução clínica compatíveis, razão pela qual não se demonstrou hipótese para substituir a custódia preventiva.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.