HC 1095339 - DECISAO

A preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, acondicionamento, indícios de tráfico organizado e risco à ordem pública), as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes, e o writ careceu de prova pré-constituída (ausência da cópia do acórdão), razão pela qual a ordem foi conhecida e denegada, com indeferimento liminar.

Parties: Paciente: VITOR EDUARDO MELARA MARCA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada; Liminar Indeferida
Outcome: Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

VITOR EDUARDO MELARA MARCA

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada; Liminar Indeferida

Legal Issues

1 fundamentação concreta da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
3 ônus da prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Ordem conhecida e denegada.