HC 1096103 - DECISAO

HC 1096103 - DECISAO

A Corte Superior indeferiu liminarmente o habeas corpus por impedimento processual: a matéria não foi apreciada ainda pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF que veda o conhecimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ dirigido a Tribunal Superior, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade ou situação excepcional que autorizasse a intervenção prematura; por isso, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO ALVES; Órgão a Quo/decisão Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Habeas Corpus (writ Originário Não Julgado Pelo Tribunal De Origem)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal (show Up), Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Habeas Corpus Liminar
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal (show Up) Súmula 691/stf Supressão De Instância Habeas Corpus Liminar

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Parties

MARCOS PAULO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo/decisão Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Habeas Corpus (writ Originário Não Julgado Pelo Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante Corte Superior contra decisão que indeferiu liminar em writ ainda não julgado na instância originária
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal (show-up) e sua utilização como fundamentação de prisão preventiva
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade que justifique superação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

A Corte Superior indeferiu liminarmente o habeas corpus por impedimento processual: a matéria não foi apreciada ainda pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF que veda o conhecimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ dirigido a Tribunal Superior, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade ou situação excepcional que autorizasse a intervenção prematura; por isso, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.