HC 1095773 - DECISAO

HC 1095773 - DECISAO

O Habeas Corpus não pôde ser conhecido por esta Corte Superior porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize a superação da Súmula 691 do STF; diante disso, indeferiu-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Parties
Paciente: MATEUS EDUARDO DA CRUZ OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração E Indeferimento Liminar; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF +1 more

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Parties

MATEUS EDUARDO DA CRUZ OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração E Indeferimento Liminar; Mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não pôde ser conhecido por esta Corte Superior porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize a superação da Súmula 691 do STF; diante disso, indeferiu-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se