HC 1074589 - DECISAO

HC 1074589 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para suprir omissão formal, sem efeitos modificativos; a Corte entendeu que não poderia examinar a tese de ausência de contemporaneidade por tratar-se de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância), reconheceu omissão quanto à declaração superveniente da vítima mas declarou-se impedida de analisar o mérito dessa alegação pela ausência de prévio enfrentamento nas instâncias ordinárias, e manteve que a decretação da prisão preventiva estava fundamentada no descumprimento de medidas cautelares e na não comunicação de mudança de endereço, não se apoiando exclusivamente na não localização para citação.

Parties
Embargante: FELIPE AUGUSTO RAMOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração, tão somente para suprir a omissão identificada, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Supressão De Instância, Omissão Em Decisão, Descumprimento De Medidas Cautelares, Não Localização Para Citação
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Supressão De Instância Omissão Em Decisão Descumprimento De Medidas Cautelares +1 more

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Parties

FELIPE AUGUSTO RAMOS DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição na decisão embargada
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 alegada declaração superveniente da vítima

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para suprir omissão formal, sem efeitos modificativos; a Corte entendeu que não poderia examinar a tese de ausência de contemporaneidade por tratar-se de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância), reconheceu omissão quanto à declaração superveniente da vítima mas declarou-se impedida de analisar o mérito dessa alegação pela ausência de prévio enfrentamento nas instâncias ordinárias, e manteve que a decretação da prisão preventiva estava fundamentada no descumprimento de medidas cautelares e na não comunicação de mudança de endereço, não se apoiando exclusivamente na não localização para citação.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração, tão somente para suprir a omissão identificada, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Suprir a omissão apontada sem efeitos modificativos
  • Publique-se