HC 1087448 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e o Tribunal de origem não enfrentou a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico, configurando supressão de instância, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento de ofício.
- Parties
- Paciente: THIAGO LIMA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Organização Criminosa, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
THIAGO LIMA ALVES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
- 2 manutenção e fundamentação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
- 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e supressão de instância
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e o Tribunal de origem não enfrentou a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico, configurando supressão de instância, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento de ofício.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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