HC 1093687 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado contra decisão monocrática de relatora do Tribunal de origem, sem demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691/STF e do requisito de exaurimento da instância antecedente, nos termos do art. 105 da CF e da jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: RYAN SANTANA DOS SANTOS; Paciente: DIOGO SANTOS DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão Sobre Cabimento Monocrática)
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Esgotamento Da Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RYAN SANTANA DOS SANTOS
Paciente
DIOGO SANTOS DE ALMEIDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão Sobre Cabimento Monocrática)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator de Tribunal Regional Federal
- 2 existência de flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691/STF
- 3 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado contra decisão monocrática de relatora do Tribunal de origem, sem demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691/STF e do requisito de exaurimento da instância antecedente, nos termos do art. 105 da CF e da jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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