RHC 226378 - ACORDAO

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Mantida a decisão que denegou a ordem porque o decreto prisional apresentou motivação idônea fundada na periculosidade do acusado (detido em posse de veículo furtado/roubado, na companhia de supostos coautores, e com condenação anterior), e o agravo regimental não trouxe elementos novos capazes de infirmar o entendimento anterior ou autorizar a reavaliação da matéria fática no âmbito do recurso em habeas corpus.

Parties
Agravante: IURY MAGALHAES DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

IURY MAGALHAES DE ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reapreciação de matéria fática em habeas corpus/agravo regimental
  3. 3 valoração da periculosidade do acusado e provas de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a decisão que denegou a ordem porque o decreto prisional apresentou motivação idônea fundada na periculosidade do acusado (detido em posse de veículo furtado/roubado, na companhia de supostos coautores, e com condenação anterior), e o agravo regimental não trouxe elementos novos capazes de infirmar o entendimento anterior ou autorizar a reavaliação da matéria fática no âmbito do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus