HC 1077255 - ACORDAO

HC 1077255 - ACORDAO

A prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pois a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e a participação em organização criminosa voltada a estelionato contra vítimas idosas evidenciam periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública; a contemporaneidade se perfaz pela persistência desses motivos, e as medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: VINICIUS PINTO TAPAJÓS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada, Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Golpe Do Bilhete Premiado, Estelionato Contra Idosos, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Golpe Do Bilhete Premiado Estelionato Contra Idosos Contemporaneidade Medidas Cautelares

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Parties

VINICIUS PINTO TAPAJÓS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada, Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta, modus operandi e necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas diante das condições pessoais favoráveis do agravante e da alegada desnecessidade da segregação

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pois a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e a participação em organização criminosa voltada a estelionato contra vítimas idosas evidenciam periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública; a contemporaneidade se perfaz pela persistência desses motivos, e as medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva do agravante (conforme fundamentação no acórdão)