HC 1096446 - DECISAO

HC 1096446 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (laudos periciais, depoimentos, imagens) e na gravidade concreta da tentativa de homicídio com disparos em via pública, configurando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; inexistindo flagrante ilegalidade, não se conheceu do habeas corpus e manteve‑se a ordem denegada.

Parties
Paciente: MATHEUS ALVES GOMIDES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão/juízo De Admissibilidade Ordem Denegada/não Conhecimento
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Artigo 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATHEUS ALVES GOMIDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão/juízo De Admissibilidade Ordem Denegada/não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de constrangimento ilegal apto a justificar revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (laudos periciais, depoimentos, imagens) e na gravidade concreta da tentativa de homicídio com disparos em via pública, configurando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; inexistindo flagrante ilegalidade, não se conheceu do habeas corpus e manteve‑se a ordem denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.