RHC 230348 - DECISAO

RHC 230348 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado na gravidade concreta da conduta (quantidade e acondicionamento das drogas, presença de arma e outros itens relacionados ao tráfico), na reincidência específica do paciente dentro do período depurador, e no risco à ordem pública e à instrução processual, além de a instância de origem ter demonstrado a insuficiência das medidas cautelares alternativas; questões não examinadas previamente pelo tribunal de origem (como alegada falta de fundamentação exaustiva e contemporaneidade) não puderam ser conhecidas diretamente pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: LINDOMAR DE OLIVEIRA CRUZ; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido Pelo STJ (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo

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Parties

LINDOMAR DE OLIVEIRA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido Pelo STJ (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade dos fatos em relação à prisão preventiva
  3. 3 uso de condenação anterior extinta para fundamentar custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado na gravidade concreta da conduta (quantidade e acondicionamento das drogas, presença de arma e outros itens relacionados ao tráfico), na reincidência específica do paciente dentro do período depurador, e no risco à ordem pública e à instrução processual, além de a instância de origem ter demonstrado a insuficiência das medidas cautelares alternativas; questões não examinadas previamente pelo tribunal de origem (como alegada falta de fundamentação exaustiva e contemporaneidade) não puderam ser conhecidas diretamente pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.