HC 1095992 - DECISAO

HC 1095992 - DECISAO

O pedido liminar do habeas corpus foi indeferido porque o Tribunal de origem ainda não analisou o mérito do writ e não existem circunstâncias excepcionais ou flagrante ilegalidade que autorizem o STJ a suprimir instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Parties
Paciente: KAYCK MARCIEL DE OLIVEIRA ROSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica E Familiar, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica E Familiar Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

KAYCK MARCIEL DE OLIVEIRA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 decretação de prisão preventiva sem manifestação prévia do Ministério Público
  3. 3 fundamentação da custódia preventiva e necessidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido liminar do habeas corpus foi indeferido porque o Tribunal de origem ainda não analisou o mérito do writ e não existem circunstâncias excepcionais ou flagrante ilegalidade que autorizem o STJ a suprimir instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.