HC 1095402 - DECISAO

HC 1095402 - DECISAO

O STJ conheceu em parte da impetração e denegou o habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo não fora apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame por esta Corte por supressão de instância; além disso, verificou-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta, o modus operandi, o descumprimento de medidas protetivas e a insuficiência de medidas diversas, razão pela qual não há ilegalidade a ser corrigida no writ.

Parties
Paciente: EDNALDO SANTANA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Parte
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Segregação Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Feminicídio, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Não Culpabilidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Segregação Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Feminicídio +2 more

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Parties

EDNALDO SANTANA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Parte

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu em parte da impetração e denegou o habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo não fora apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame por esta Corte por supressão de instância; além disso, verificou-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta, o modus operandi, o descumprimento de medidas protetivas e a insuficiência de medidas diversas, razão pela qual não há ilegalidade a ser corrigida no writ.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.