HC 1096216 - DECISAO

HC 1096216 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão judicial que decretou a prisão preventiva dos pacientes está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (flagrante, objetos de arrombamento, placas produto de roubo, uso de luvas, informações sobre grupo criminoso e antecedentes/processos em curso) que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva nos termos do art.312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do acervo probatório e a extensão dos efeitos da soltura a corréu não foi examinada previamente pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: JOSÉ ANDERSON DOS SANTOS SILVA; Paciente: MAXSUEL RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Uso Do Habeas Corpus Versus Recurso Próprio, Extensão De Efeitos a Corréu
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Uso Do Habeas Corpus Versus Recurso Próprio +1 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ ANDERSON DOS SANTOS SILVA

Paciente

MAXSUEL RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
  3. 3 se o habeas corpus é meio adequado para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão judicial que decretou a prisão preventiva dos pacientes está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (flagrante, objetos de arrombamento, placas produto de roubo, uso de luvas, informações sobre grupo criminoso e antecedentes/processos em curso) que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva nos termos do art.312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do acervo probatório e a extensão dos efeitos da soltura a corréu não foi examinada previamente pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.