HC 1095674 - DECISAO

HC 1095674 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por ser inviável seu uso como sucedâneo de recurso próprio, e por não se vislumbrar ilegalidade flagrante nos autos que justificasse concessão de ordem de ofício: a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta (vinculação do paciente a organização criminosa, risco de reiteração delitiva e necessidade de preservação da instrução) e não há excesso de prazo demonstrado, estando a investigação em andamento e a custódia reavaliada por decisão recente; a questão da contemporaneidade não foi examinada pela Corte de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ.

Parties
Paciente: ANDERSON NASCIMENTO DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON NASCIMENTO DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo (duração razoável do processo)
  3. 3 contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por ser inviável seu uso como sucedâneo de recurso próprio, e por não se vislumbrar ilegalidade flagrante nos autos que justificasse concessão de ordem de ofício: a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta (vinculação do paciente a organização criminosa, risco de reiteração delitiva e necessidade de preservação da instrução) e não há excesso de prazo demonstrado, estando a investigação em andamento e a custódia reavaliada por decisão recente; a questão da contemporaneidade não foi examinada pela Corte de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça)
  • Publique-se