RHC 237552 - DECISAO

RHC 237552 - DECISAO

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento, por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta dos fatos e pela quantidade e natureza do material apreendido (armas e entorpecentes), o que demonstra periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade foi justificada pela evolução das investigações e pela condição de foragido.

Parties
Recorrente: DANIEL MARQUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Do Recurso Pelo Relator
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reexame De Prova No Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Reexame De Prova No Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DANIEL MARQUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Do Recurso Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 fundamentação idônea e contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento, por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta dos fatos e pela quantidade e natureza do material apreendido (armas e entorpecentes), o que demonstra periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade foi justificada pela evolução das investigações e pela condição de foragido.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.