HC 1095590 - DECISAO

HC 1095590 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos de traficância, investigações prévias e reincidência), e da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: PEDRO PAULO DO NASCIMENTO; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Autuado/co Réu: Lucas; Autuada/co Réu: Esther
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PEDRO PAULO DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Jurisdicional

Lucas

Autuado/co Réu

Esther

Autuada/co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Suficiência de fundamentação do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos de traficância, investigações prévias e reincidência), e da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.