HC 1096511 - DECISAO

HC 1096511 - DECISAO

Embora existisse prova de materialidade e indícios de autoria pelo flagrante, não se demonstrou a imprescindibilidade da prisão preventiva no caso concreto: os fatos não extrapolam as características típicas do tráfico, o paciente é tecnicamente primário, não houve violência ou grave ameaça, e a quantidade de droga apreendida não é, isoladamente, suficiente para justificar a segregação cautelar. Assim, a preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares menos gravosas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: WANDER DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática/ordem Concedida De Ofício
Outcome
ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares mais brandas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Nulidade De Prova (violação De Domicílio), Periculum Libertatis, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Nulidade De Prova (violação De Domicílio) Periculum Libertatis +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WANDER DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática/ordem Concedida De Ofício

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 violação de domicílio e nulidade do flagrante
  3. 3 ausência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Embora existisse prova de materialidade e indícios de autoria pelo flagrante, não se demonstrou a imprescindibilidade da prisão preventiva no caso concreto: os fatos não extrapolam as características típicas do tráfico, o paciente é tecnicamente primário, não houve violência ou grave ameaça, e a quantidade de droga apreendida não é, isoladamente, suficiente para justificar a segregação cautelar. Assim, a preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares menos gravosas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares mais brandas

Orders

  • não conheço do habeas corpus (fundamentação no art. 34, XX, do RISTJ)
  • concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente, mediante a aplicação de outras cautelares mais brandas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau