HC 1095672 - DECISAO

HC 1095672 - DECISAO

Indefere-se a liminar por ausência de demonstração de manifesta ilegalidade que autorize superar a Súmula 691 do STF; a decisão de primeiro grau que converteu o flagrante em prisão preventiva manifestou elementos concretos (gravidade da conduta, tentativas de fuga, disparo de arma, resistência, indícios de reiteração delitiva e processos anteriores envolvendo furtos semelhantes) suficientes, em análise perfunctória, para justificar a manutenção da custódia cautelar, devendo o mérito ser examinado pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: GUSTAVO DUARTE MAGALHÃES; Autoridade Coatora: Desembargadora Relatora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (liminar Indeferida)
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor (art. 311 Do Código Penal), Súmula 691 Do STF, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Nulidade Do Flagrante, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Constritiva, Materialidade Delitiva E Prova Pericial, Dolo Específico, Confissão Informal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor (art. 311 Do Código Penal) Súmula 691 Do STF Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) +6 more

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Parties

GUSTAVO DUARTE MAGALHÃES

Paciente

Desembargadora Relatora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator (Súmula 691 STF)
  2. 2 possibilidade de superação do óbice sumular em caso de manifesta ilegalidade ou teratologia
  3. 3 legalidade do flagrante e contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar por ausência de demonstração de manifesta ilegalidade que autorize superar a Súmula 691 do STF; a decisão de primeiro grau que converteu o flagrante em prisão preventiva manifestou elementos concretos (gravidade da conduta, tentativas de fuga, disparo de arma, resistência, indícios de reiteração delitiva e processos anteriores envolvendo furtos semelhantes) suficientes, em análise perfunctória, para justificar a manutenção da custódia cautelar, devendo o mérito ser examinado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.