HC 1096104 - DECISAO

HC 1096104 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há situação excepcional ou flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do STF, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem; com fundamento nos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: GABRIEL VICTOR ALBUQUERQUE GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente (decisão Monocrática Do Stj)
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus com fundamento na Súmula 691 do STF e na ausência de excepcionalidade; aguardar julgamento pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal (show Up), Medidas Cautelares, Súmula 691 STF, Tema 1.258 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal (show Up) Medidas Cautelares Súmula 691 STF Tema 1.258 STJ

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Parties

GABRIEL VICTOR ALBUQUERQUE GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente (decisão Monocrática Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar por relator/Tribunal de origem (Súmula 691 STF)
  2. 2 validez do reconhecimento pessoal e requisitos do art. 226 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há situação excepcional ou flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do STF, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem; com fundamento nos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus com fundamento na Súmula 691 do STF e na ausência de excepcionalidade; aguardar julgamento pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.