HC 1095652 - DECISAO

HC 1095652 - DECISAO

Não se conheceu da impetração por haver impedimento ao uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; ademais, a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco à ordem pública, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não se conhece da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

JOÃO VICTOR GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da custódia para garantir a ordem pública e a higidez da instrução

Ratio Decidendi

Não se conheceu da impetração por haver impedimento ao uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; ademais, a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco à ordem pública, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

não se conhece da impetração

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.