HC 1096403 - DECISAO

HC 1096403 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado contra decisão monocrática da Desembargadora relatora no tribunal de origem, não se verificando flagrante ilegalidade apta a superar a Súmula 691/STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem antes de eventual intervenção do STJ.

Parties
Paciente: VITOR FERREIRA DA CRUZ JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Juízo De Primeiro Grau Que Decretou a Prisão Preventiva: Juízo da 5ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Santos/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Ao STJ Não Conhecido; Liminar Indeferida No Tribunal De Origem
Outcome
Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Competência, Esgotamento Da Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Competência Esgotamento Da Instância

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Parties

VITOR FERREIRA DA CRUZ JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Juízo da 5ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Santos/SP

Juízo De Primeiro Grau Que Decretou a Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Ao STJ Não Conhecido; Liminar Indeferida No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática de relator
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 ausência de flagrante ilegalidade para superação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado contra decisão monocrática da Desembargadora relatora no tribunal de origem, não se verificando flagrante ilegalidade apta a superar a Súmula 691/STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem antes de eventual intervenção do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.