RHC 238074 - DECISAO

RHC 238074 - DECISAO

Não houve demonstração de excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, pois o juízo de origem adotou medidas de readequação da pauta (antecipação da audiência para 22/04/2026), evidenciando diligência e avanço da instrução; mantiveram-se, ademais, fundamentos para a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade e necessidade de resguardo da ordem pública, pelo que o habeas corpus foi liminarmente indeferido.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO PADILHA SANTANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido / Decisão Denegatória Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Constrangimento Ilegal

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Parties

LUIZ FERNANDO PADILHA SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido / Decisão Denegatória Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de excesso de prazo na formação da culpa e fundamento para revogação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva frente aos indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de intervenção do STJ em sede de habeas corpus diante de suposto constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, pois o juízo de origem adotou medidas de readequação da pauta (antecipação da audiência para 22/04/2026), evidenciando diligência e avanço da instrução; mantiveram-se, ademais, fundamentos para a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade e necessidade de resguardo da ordem pública, pelo que o habeas corpus foi liminarmente indeferido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.