HC 1095657 - DECISAO

HC 1095657 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não há identidade fático-processual entre o paciente e o corréu beneficiado, o paciente é multirreincidente e cumpre penas que ultrapassam 23 anos, desempenhou papel relevante na organização criminosa e há risco concreto à ordem pública; além disso, não ficou caracterizado excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada e o processo é de elevada complexidade, nos termos da Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: DIEGO FERNANDES ALMEIDA DA SILVA; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Extensão De Efeitos De Decisão (art. 580 Cpp), Organização Criminosa, Identidade Fático Processual, Súmula 52 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Extensão De Efeitos De Decisão (art. 580 Cpp) Organização Criminosa Identidade Fático Processual Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

DIEGO FERNANDES ALMEIDA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de extensão dos efeitos de decisão favorável a corréu com fundamento no art. 580 do CPP
  2. 2 presença ou ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 ocorrência de excesso de prazo após encerramento da instrução processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há identidade fático-processual entre o paciente e o corréu beneficiado, o paciente é multirreincidente e cumpre penas que ultrapassam 23 anos, desempenhou papel relevante na organização criminosa e há risco concreto à ordem pública; além disso, não ficou caracterizado excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada e o processo é de elevada complexidade, nos termos da Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Intimem-se