HC 1095842 - DECISAO

HC 1095842 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos e contemporâneos que justificam a manutenção da prisão preventiva: o acusado permaneceu por longo período em paradeiro desconhecido (2016–2026), há gravidade concreta do delito imputado e indícios de obstrução da investigação, além do risco de nova ocultação, e as questões sobre esgotamento das diligências de localização dependem de dilação probatória imprópria no writ.

Parties
Paciente: JOÃO GONÇALVES DAMASCENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Evasão Do Distrito Da Culpa, Citação Por Edital, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 366 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp), Atualização De Endereço, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Evasão Do Distrito Da Culpa Citação Por Edital Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 366 Do CPP +5 more

Case Brief

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Parties

JOÃO GONÇALVES DAMASCENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva decretada com fundamento no art. 366 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade e fundamentação concreta dos motivos da custódia cautelar
  3. 3 Se a evasão do distrito da culpa justifica a segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos e contemporâneos que justificam a manutenção da prisão preventiva: o acusado permaneceu por longo período em paradeiro desconhecido (2016–2026), há gravidade concreta do delito imputado e indícios de obstrução da investigação, além do risco de nova ocultação, e as questões sobre esgotamento das diligências de localização dependem de dilação probatória imprópria no writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.