RHC 238057 - DECISAO

RHC 238057 - DECISAO

Houve prova de materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias concretas que demonstram gravidade e periculosidade (uso de violência, atuação organizada em concurso de agentes, veículo de apoio, envolvimento de adolescente e antecedentes do paciente), o que torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: FERNANDO RAPHAEL SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Gravidade Concreta

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Parties

FERNANDO RAPHAEL SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Houve prova de materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias concretas que demonstram gravidade e periculosidade (uso de violência, atuação organizada em concurso de agentes, veículo de apoio, envolvimento de adolescente e antecedentes do paciente), o que torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.