HC 1089993 - DECISAO

HC 1089993 - DECISAO

Conhecer parcialmente da impetração e, na parte conhecida, denegar a ordem, por entender que o habeas corpus não é adequado para reexaminar provas e que as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do papel atribuído ao paciente na organização criminosa, na reiteração delitiva, no risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, sem notícia de fato novo que justifique revogação da custódia.

Parties
Paciente: LUCAS PONTES DOS SANTOS; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Avaré/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração para, na parte conhecida, a denegar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo (lei 12.850/2013), Provas De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo (lei 12.850/2013) Provas De Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUCAS PONTES DOS SANTOS

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Avaré/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de provas fático-probatórias
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo com base no art. 22 da Lei 12.850/2013

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente da impetração e, na parte conhecida, denegar a ordem, por entender que o habeas corpus não é adequado para reexaminar provas e que as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do papel atribuído ao paciente na organização criminosa, na reiteração delitiva, no risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, sem notícia de fato novo que justifique revogação da custódia.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração para, na parte conhecida, a denegar.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.