HC 1096170 - DECISAO

HC 1096170 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por não se reconhecer ilegalidade manifesta ou teratologia capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; o acórdão do Tribunal de origem foi considerado devidamente fundamentado, inclusive quanto à fundamentação per relationem em contexto operacional comum, e o exame do mérito deve aguardar a apreciação colegiada do Tribunal a quo, de modo que não se justifica intervenção excepcional do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO EUGÊNIO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Súmula 691/stf, Habeas Corpus Liminar, Princípio Da Isonomia, Art. 315, §2º Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Súmula 691/stf Habeas Corpus Liminar Princípio Da Isonomia Art. 315, §2º Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THIAGO EUGÊNIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 validade da fundamentação do decreto de prisão preventiva e necessidade de individualização
  3. 3 possibilidade de superação da Súmula 691/STF em caso de ilegalidade manifesta ou teratologia

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por não se reconhecer ilegalidade manifesta ou teratologia capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; o acórdão do Tribunal de origem foi considerado devidamente fundamentado, inclusive quanto à fundamentação per relationem em contexto operacional comum, e o exame do mérito deve aguardar a apreciação colegiada do Tribunal a quo, de modo que não se justifica intervenção excepcional do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se