HC 1096033 - DECISAO

HC 1096033 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, evidenciada pela gravidade concreta e pelo modus operandi; as reavaliações periódicas mantiveram os fundamentos da segregação; houve pronúncia (22/05/2025) e trânsito em julgado (30/09/2025), incidindo a Súmula 21/STJ e afastando a alegação de excesso de prazo; não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: Alex Vanderley Siqueira Brito; Corré: Amanda Ferreira de Lima Marinho; Impetrante: Márcio Barbosa de Souza; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Habeas Corpus, Pronúncia, Extensão De Benefício
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Habeas Corpus Pronúncia Extensão De Benefício

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Parties

Alex Vanderley Siqueira Brito

Paciente

Amanda Ferreira de Lima Marinho

Corré

Márcio Barbosa de Souza

Impetrante

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia provisória
  3. 3 pedido de extensão do benefício concedido a corré (não apreciado)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, evidenciada pela gravidade concreta e pelo modus operandi; as reavaliações periódicas mantiveram os fundamentos da segregação; houve pronúncia (22/05/2025) e trânsito em julgado (30/09/2025), incidindo a Súmula 21/STJ e afastando a alegação de excesso de prazo; não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.