RHC 237379 - DECISAO

RHC 237379 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por existência de elementos concretos extraídos da prisão em flagrante e da investigação preliminar — tentativa de descarte de provas, apreensão de drogas, arma de fogo de uso restrito municiada com registro de furto, munições e registros policiais anteriores relacionados ao tráfico e uso de arma — que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva; a inexistência de laudo pericial definitivo sobre a eficiência da arma não afasta a possibilidade de manutenção da custódia cautelar nesta fase processual; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: PAULO MUZZI HORSTS; Manifestante: Subprocuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito, Laudo Pericial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Uso Pessoal Vs Tráfico, Materialidade Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito Laudo Pericial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Uso Pessoal Vs Tráfico +1 more

Case Brief

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Parties

PAULO MUZZI HORSTS

Recorrente

Subprocuradoria-Geral da República

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos da prisão em flagrante e investigação preliminar
  2. 2 necessidade ou não de laudo pericial definitivo para aferir materialidade do crime do art. 16 da Lei n. 10.826/2003
  3. 3 distinção entre tráfico e uso pessoal diante de quantidade de drogas e contexto probatório

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por existência de elementos concretos extraídos da prisão em flagrante e da investigação preliminar — tentativa de descarte de provas, apreensão de drogas, arma de fogo de uso restrito municiada com registro de furto, munições e registros policiais anteriores relacionados ao tráfico e uso de arma — que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva; a inexistência de laudo pericial definitivo sobre a eficiência da arma não afasta a possibilidade de manutenção da custódia cautelar nesta fase processual; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente.