RHC 231870 - DECISAO

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O recurso tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva da recorrente em 8/4/2026, por ocasião da audiência de instrução e julgamento; assim, não há subsistência do pedido de revogação da prisão preventiva no presente recurso.

Parties
Recorrente: IZABEL CRISTINA HENTZ PEREIRA DA ROSA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Protetivas, Lei Nº 14.344/2022 (lei Henry Borel), Art. 318 CPP, Art. 318 a CPP, Proteção Integral Da Infância
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Protetivas Lei Nº 14.344/2022 (lei Henry Borel) +3 more

Case Brief

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Parties

IZABEL CRISTINA HENTZ PEREIRA DA ROSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção versus revogação da prisão preventiva de mãe de menores de 12 anos
  2. 2 aplicação dos arts. 318, V, e 318-A do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração de boletim de ocorrência e das circunstâncias fáticas que ensejaram a prisão

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva da recorrente em 8/4/2026, por ocasião da audiência de instrução e julgamento; assim, não há subsistência do pedido de revogação da prisão preventiva no presente recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.