RHC 234495 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado de um caminhão e no modus operandi (concurso de agentes, divisão de tarefas, emprego de arma de fogo municiada, utilização de motocicletas e uso de jammer), elementos que demonstram organização na empreitada criminosa e indicam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, justificando a manutenção da custódia e afastando a suficiência, isolada, de condições pessoais favoráveis para sua revogação ou substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: EDUARDO ALAN PINHO ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma (sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Circunstanciado, Receptação, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas Roubo Circunstanciado Receptação +1 more

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Parties

EDUARDO ALAN PINHO ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma (sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  2. 2 Presunção do periculum libertatis e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta e do modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado de um caminhão e no modus operandi (concurso de agentes, divisão de tarefas, emprego de arma de fogo municiada, utilização de motocicletas e uso de jammer), elementos que demonstram organização na empreitada criminosa e indicam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, justificando a manutenção da custódia e afastando a suficiência, isolada, de condições pessoais favoráveis para sua revogação ou substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.