RHC 225280 - ACORDAO

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A Quinta Turma manteve a decisão de negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada na gravidade do crime, na periculosidade do agente e na necessidade de combater a atuação de organização criminosa, e porque a investigação, por sua complexidade e pela existência de diligências em andamento (comparação balística, identificação de suspeitos, elaboração de relatório), não demonstra desídia estatal nem excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: JOSE DE RIBAMAR PEDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Inquérito Policial
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Inquérito Policial

Case Brief

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Parties

JOSE DE RIBAMAR PEDRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a decretação e manutenção da prisão preventiva estão amparadas em fundamentos concretos aptos a demonstrar a necessidade da medida extrema
  2. 2 Se o tempo de duração da investigação e da custódia cautelar, em inquérito complexo, configura excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal sanável por habeas corpus

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a decisão de negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada na gravidade do crime, na periculosidade do agente e na necessidade de combater a atuação de organização criminosa, e porque a investigação, por sua complexidade e pela existência de diligências em andamento (comparação balística, identificação de suspeitos, elaboração de relatório), não demonstra desídia estatal nem excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Intimem-se