HC 1095930 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo justificadas pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (96 porções de maconha, com 351,53g; 75 porções de K2, com 91,38g; 80 porções de crack, com 42,21g; 136 porções de cocaína, com 100,77g) e pela necessidade de preservação da ordem pública.
- Parties
- Paciente: ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Proporcionalidade Da Prisão
Case Brief
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Parties
ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
- 2 desproporcionalidade da prisão preventiva
- 3 substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo justificadas pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (96 porções de maconha, com 351,53g; 75 porções de K2, com 91,38g; 80 porções de crack, com 42,21g; 136 porções de cocaína, com 100,77g) e pela necessidade de preservação da ordem pública.
Court Disposition
não conheço o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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