RHC 230352 - DECISAO

RHC 230352 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que indicam necessidade de garantia da ordem pública em razão do modus operandi grave do crime; além disso, a pronúncia do réu em 18/01/2026 atraiu a Súmula 21 do STJ, afastando a alegação de excesso de prazo, e não se constatou desídia do Judiciário que justificasse o relaxamento da custódia cautelar. Não se examinou a questão da contemporaneidade porque o tribunal de origem não a havia deliberado.

Parties
Recorrente: WESLEY VIDAL DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Do Pedido)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo Na Instrução, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Dos Motivos Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Na Instrução Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Dos Motivos Da Custódia

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Parties

WESLEY VIDAL DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que indicam necessidade de garantia da ordem pública em razão do modus operandi grave do crime; além disso, a pronúncia do réu em 18/01/2026 atraiu a Súmula 21 do STJ, afastando a alegação de excesso de prazo, e não se constatou desídia do Judiciário que justificasse o relaxamento da custódia cautelar. Não se examinou a questão da contemporaneidade porque o tribunal de origem não a havia deliberado.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Expedir recomendação ao Juízo de origem para que imprima maior celeridade possível no julgamento do processo
  • Publique-se. Intimem-se.