RHC 233194 - DECISAO

RHC 233194 - DECISAO

Havendo elementos concretos que comprovam o fumus comissi delicti (lesão no pescoço, relato da vítima, conduzido preso em flagrante com a faca e confissão) e fatos contemporâneos que demonstram periculum libertatis (deslocamento até a residência da vítima já portando arma branca, ataque em região vital, vítima em posição de vulnerabilidade, risco de intimidação de testemunhas pela proximidade domiciliar), estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: JONATA APARECIDO LUCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Art. 312 Do CPP

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Parties

JONATA APARECIDO LUCIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que comprovam o fumus comissi delicti (lesão no pescoço, relato da vítima, conduzido preso em flagrante com a faca e confissão) e fatos contemporâneos que demonstram periculum libertatis (deslocamento até a residência da vítima já portando arma branca, ataque em região vital, vítima em posição de vulnerabilidade, risco de intimidação de testemunhas pela proximidade domiciliar), estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.