RHC 221065 - ACORDAO

RHC 221065 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e contemporânea suficiente: gravidade concreta do fato (feminicídio qualificado com emboscada e múltiplos disparos), modus operandi, e risco concreto de fuga (evasão e posterior prisão próxima à fronteira), bem como a demonstração de que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a colheita de provas.

Parties
Agravante: BRUNO DOS SANTOS CAMPOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão, Risco De Fuga, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Risco De Fuga Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO DOS SANTOS CAMPOS

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta da conduta (feminicídio qualificado e modus operandi)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e contemporânea suficiente: gravidade concreta do fato (feminicídio qualificado com emboscada e múltiplos disparos), modus operandi, e risco concreto de fuga (evasão e posterior prisão próxima à fronteira), bem como a demonstração de que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a colheita de provas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do acusado