HC 1083122 - ACORDAO

HC 1083122 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (dados telemáticos, áudios e relatório de análise policial) que indicam integração do agravante a organização criminosa e risco à ordem pública, e porque a juntada tardia de reportagens configuraria supressão de instância enquanto a alegação de erro de identidade demanda instrução probatória vedada ao habeas corpus.

Parties
Agravante: Wdamar Pereira de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Inovação Recursal, Supressão De Instância, Dilação Probatória, Juntada De Documentos Novos
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Inovação Recursal Supressão De Instância Dilação Probatória Juntada De Documentos Novos

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Parties

Wdamar Pereira de Almeida

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 possibilidade de juntada de documentos novos (reportagens) após interposição de agravo regimental
  3. 3 se o habeas corpus comporta dilação probatória para discutir identidade e autoria

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (dados telemáticos, áudios e relatório de análise policial) que indicam integração do agravante a organização criminosa e risco à ordem pública, e porque a juntada tardia de reportagens configuraria supressão de instância enquanto a alegação de erro de identidade demanda instrução probatória vedada ao habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante com os fundamentos constantes do acórdão recorrido