RHC 233307 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram gravidade concreta e elevado potencial de periculosidade do agente (violência extrema, modus operandi, confissão de envolvidos, relatos de vítimas e contexto de disputa territorial ligada ao tráfico de drogas), o que legitima a medida como garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis e a apresentação espontânea para afastar o risco atual exigido para revogação.

Parties
Recorrente: MARCOS VINICIUS SOUZA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Recurso Improvido
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Tráfico De Drogas, Tentativa De Duplo Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Medida
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Modus Operandi Tráfico De Drogas Tentativa De Duplo Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

MARCOS VINICIUS SOUZA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da necessidade da medida extrema
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis do réu

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram gravidade concreta e elevado potencial de periculosidade do agente (violência extrema, modus operandi, confissão de envolvidos, relatos de vítimas e contexto de disputa territorial ligada ao tráfico de drogas), o que legitima a medida como garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis e a apresentação espontânea para afastar o risco atual exigido para revogação.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.