RHC 232137 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (transporte interestadual de 50 tabletes de maconha, modus operandi sofisticado e existência de outro processo por porte de arma), a necessidade da medida para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: LUAN ALVES DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Inovação De Fundamentos
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Inovação De Fundamentos

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Parties

LUAN ALVES DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se seria possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Se houve inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem ao destacar a quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (transporte interestadual de 50 tabletes de maconha, modus operandi sofisticado e existência de outro processo por porte de arma), a necessidade da medida para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.