RHC 236082 - DECISAO

RHC 236082 - DECISAO

Não conhecimento do recurso porque não foi juntada cópia do acórdão recorrido, o que impede a compreensão e o exame da alegada ilegalidade, e pela superveniência de ordem de soltura em 27/4/2026 que tornou o recurso prejudicado.

Parties
Impetrante: HUDSON MARCONE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Prova Pré Constituída, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Prova Pré Constituída Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

HUDSON MARCONE DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia do acórdão recorrido que prejudica a compreensão do caso
  2. 2 exigência de prova pré-constituída em habeas corpus, vedada dilação probatória
  3. 3 superveniência de ordem de soltura em 27/4/2026 e consequente prejudicialidade

Ratio Decidendi

Não conhecimento do recurso porque não foi juntada cópia do acórdão recorrido, o que impede a compreensão e o exame da alegada ilegalidade, e pela superveniência de ordem de soltura em 27/4/2026 que tornou o recurso prejudicado.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.