HC 1082629 - ACORDAO

HC 1082629 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional e o acórdão de origem demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a presença do fumus boni iuris e do periculum libertatis. A apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes, associada às circunstâncias da abordagem (tentativa de desfazer-se da droga, munição apreendida, fuga/resistência e atuação conjunta com corréu), evidencia a gravidade concreta da conduta e a necessidade de preservar a ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido, mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 20
Sign in to unlock

Parties

JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas, do contexto fático e dos indícios de autoria
  2. 2 Se há nulidade por inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem e se medidas cautelares diversas seriam suficientes diante das condições pessoais do agravante

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional e o acórdão de origem demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a presença do fumus boni iuris e do periculum libertatis. A apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes, associada às circunstâncias da abordagem (tentativa de desfazer-se da droga, munição apreendida, fuga/resistência e atuação conjunta com corréu), evidencia a gravidade concreta da conduta e a necessidade de preservar a ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido, mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante