RHC 227485 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental não provido porque a decisão agravada contém fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP: provas da materialidade e indícios de autoria, modus operandi voltado a idosos vulneráveis, e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: SAMUEL DA CONCEICAO ALVES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida por unanimidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Vulnerabilidade De Idosos, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Estelionato Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Vulnerabilidade De Idosos Modus Operandi

Case Brief

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Parties

SAMUEL DA CONCEICAO ALVES FERREIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental não provido porque a decisão agravada contém fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP: provas da materialidade e indícios de autoria, modus operandi voltado a idosos vulneráveis, e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva.