RHC 238137 - DECISAO

RHC 238137 - DECISAO

Parties
Recorrente (paciente): JEFERSON DA SILVA GOMES DE CARVALHO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Pedido Liminar Indeferido; Reprodução De Habeas Corpus Anterior
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Protetivas De Urgência, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Fumus Comissi Delicti, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido (tríplice Identidade)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Protetivas De Urgência Art. 312 Do Código De Processo Penal Fumus Comissi Delicti Substituição Por Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JEFERSON DA SILVA GOMES DE CARVALHO

Recorrente (paciente)

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Pedido Liminar Indeferido; Reprodução De Habeas Corpus Anterior

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de reiteração de pedido por tríplice identidade
  2. 2 ausência de contemporaneidade/fatos novos para justificar preventiva
  3. 3 insuficiência de prova técnica sobre materialidade (lesão corporal/violência psicológica)