RHC 231270 - ACORDAO

RHC 231270 - ACORDAO

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva decretada em sentença foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pela periculosidade dos agentes, bem como pela contemporaneidade do risco em razão da persistência de perigos na reserva Canabrava; contudo, por critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade deve ser excluída a medida cautelar de comparecimento periódico em razão da onerosidade desproporcional para os recorrentes indígenas, mantendo-se a prisão domiciliar e as demais cautelares.

Parties
Recorrente: AGIMIRO ISAQUE GUAJAJARA; Recorrente: JOSE MATIAS ISAQUE GUAJAJARA; Recorrente: VALDEMIR MALAQUIAS GUAJAJARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Contemporaneidade, Comparecimento Periódico, Presunção De Inocência, Execução Provisória Da Pena, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Contemporaneidade Comparecimento Periódico +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

AGIMIRO ISAQUE GUAJAJARA

Recorrente

JOSE MATIAS ISAQUE GUAJAJARA

Recorrente

VALDEMIR MALAQUIAS GUAJAJARA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva decretada na sentença após desconstituição do trânsito em julgado e recebimento da apelação com efeito suspensivo
  2. 2 Se a fundamentação baseada na gravidade concreta e no modus operandi é idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se há contemporaneidade do periculum libertatis diante da persistência de risco na localidade do crime

Ratio Decidendi

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva decretada em sentença foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pela periculosidade dos agentes, bem como pela contemporaneidade do risco em razão da persistência de perigos na reserva Canabrava; contudo, por critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade deve ser excluída a medida cautelar de comparecimento periódico em razão da onerosidade desproporcional para os recorrentes indígenas, mantendo-se a prisão domiciliar e as demais cautelares.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente provido

Orders

  • Excluir a obrigação de comparecimento quadrimestral dos recorrentes perante a sede da UPR
  • Manter a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares anteriormente impostas, sem prejuízo de nova fixação em caso de demonstrada necessidade