RHC 237837 - DECISAO

RHC 237837 - DECISAO

O recurso não pode ser processado por se tratar de mera reiteração de pedido, uma vez que tem as mesmas partes e idêntico objeto a habeas corpus já formulado (HC n. 1.087.848/SP), razão pela qual não se conhece do recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: KASSIUS KLEY DE SOUZA SANTOS; Órgão Prolator Da Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Parties

KASSIUS KLEY DE SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 inadmissibilidade de habeas corpus por reiteração de pedido
  3. 3 mesmas partes e idêntico objeto

Ratio Decidendi

O recurso não pode ser processado por se tratar de mera reiteração de pedido, uma vez que tem as mesmas partes e idêntico objeto a habeas corpus já formulado (HC n. 1.087.848/SP), razão pela qual não se conhece do recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.